“RESISTÊNCIA EM REVISAR GASTOS”

O governo tem pensado em elevar as alíquotas e criar novos impostos, visando a obtenção de mais recursos para aumentar a sua receita. Diante dessa busca insistente por arrecadação, principalmente para compensar a perda de receita, decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, e da diminuição da Taxa Selic, que atualiza a variação da arrecadação do setor financeiro, mudanças vem sendo discutidas pelo governo para tributar o capital, mas sem desonerar o consumo. Como o nosso país possui uma estrutura tributária que taxa demasiadamente o consumo, atrapalhando a produção nacional e privilegiando o capital, mudanças podem ser anunciadas para definir qual o tipo de matriz tributária que o governo deseja ter, continuando focada no consumo ou no capital. Entre alguns impostos passíveis de elevação e de criação, destacamos os seguintes: Primeiro; o setor de serviço pode ser prejudicado com a possibilidade do governo em instituir uma medida provisória elevando linearmente as atuais alíquotas. O grande receio do aumento de carga tributária é porque o aproveitamento de crédito do PIS/COFINS, por esse setor, é muito restrito para dedução dos recolhimentos. Segundo; a elevação da alíquota máxima de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 35%. Terceiro; a taxação sobre os dividendos distribuídos, de forma progressiva, mediante incidência de imposto de renda somente no momento da distribuição do lucro, com a manutenção dos juros sobre o capital próprio (JCP). Vale salientar que esses lucros, como regra geral, já foram tributados anteriormente na ordem de 34%, na apuração do resultado. Caso seja introduzido e aprovado essas mudanças, viver no Brasil vai ficar mais caro. Essa resistência do governo em revisar os seus gastos, com a reforma da previdência, alinhamento da remuneração dos servidores públicos a realidade do mercado de trabalho das empresas privadas, a eliminação dos privilégios tributários e creditícios, o superfaturamento dos investimentos efetuados em obras, os direitos mal adquiridos pelos funcionários, tende a gerar uma elevação dos tributos, perpetuando-se uma estrutura tributária que, além de injusta, dificulta bastante o crescimento econômico do nosso país e nem contribui  para o bem estar social  da população brasileira.

Cláudio José Sá Leitão – Sócio da Sá Leitão Auditores e Consultores.

PUBLICADO NO JORNAL DO COMMERCIO EM 28.02.2018